2ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 2ª DICE
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 2ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 2ª DICE |
1. Processo nº: 10026/2021
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 914/2021 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA -TO3. Responsável(eis): ELVES MOREIRA GUIMARAES - CPF: 47683228168 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 7. Distribuição: 2ª RELATORIA
8. ANÁLISE DE DEFESA Nº 69/2022-2DICE
Trata-se os autos de processo de Acompanhamento da Gestão nº 9392/2021, da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, referente ao exercício de 2021, sob responsabilidade do Senhor ELVES MOREIRA GUIMARAES - CPF: 47683228168, o qual consiste em uma ação de controle realizada por meio de procedimentos rotineiros de supervisão da gestão.
O instrumento de fiscalização Acompanhamento está previsto no art. 125-C do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e o Processo de Acompanhamento da Gestão foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2019.
Em cumprimento ao art. 5º, LV, da Constituição Federal c/c art. 21 da Lei 1284/01 e art. 210 do Regimento Interno (RITCE/TO), a responsável: ELVES MOREIRA GUIMARAES - CPF: 47683228168, Gestor, foi citada para exercer o direito de defesa, consoante na Declaração de Envio – SICOP, (SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL – SICOP).
De acordo com a INFORMAÇÃO Nº INFORMAÇÃO Nº 349/2022 - COCAR- DA COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS, até o momento o responsável acima mencionado ainda não se manifestou em relação a citação a ele dirigida, portanto é considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.
Encaminhem-se os autos à 2ª RELT-2, nos termos do Despacho n° DESPACHO Nº 1582/2021-RELT2, Evento 8.9.
2ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 2ª DICE do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de abril de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: DILSON CARVALHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 05/04/2022 às 17:42:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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